Atualizado em: 13/05/2025 22:56:51

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2016",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2015",
    "processo": "000005/2015",
    "objeto": "SERVICOS DE CONSULTORIA NA AREA CONTABIL E DE RECURSOS HUMANOS, PARA ACOMPANHAMENTO ME BALANCETES FINANCEIROS, ORCAMENTARIOS E PATRIMONIAIS, BEM COMO COORDENACAO DE TODA A AREA CONTABIL E PARA ACOMPANHAMENTO DE SITUACAO FISCAL E PREVIDENCIARIA, BEM COM COORDENACAO DE TODA A AREA CONTABIL E PARA ACOMPANHAMENTO EM ELABORACAO DE SEFIP, RAIS ,DIRF, ACOMPANHAMENTO DA SITUACAO FISCAL E PREVIDENCIARIA, BEM COMO COORDENACAO DE TODA A AREA DE PESSOAL.",
    "abertura": "2016-01-06T00:00:00",
    "homologacao": "2016-01-07T00:00:00",
    "conclusao": "2016-01-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2016",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2016",
    "processo": "000001/2016",
    "objeto": "Contratacao de empresa na area de manutencao e prevencao em computadores e redes, manutencao em site, lancamentos de contratos em sistema informatizado na Camara Municipal",
    "abertura": "2016-01-15T00:00:00",
    "homologacao": "2016-01-15T00:00:00",
    "conclusao": "2016-01-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10780.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000001/2015",
    "objeto": "GENEROS ALIMENTICIOS E DE CONSUMO, LANCHES, GAS GLP, AGUA MINERAL, MATERIAL DE LIMPEZA, LIQUIDIFICADORES E UTENSILIOS DE COZINHA",
    "abertura": "2015-05-22T00:00:00",
    "homologacao": "2015-05-25T00:00:00",
    "conclusao": "2015-05-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 20082.249900000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2015",
    "processo": "000002/2015",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COMPUTADOR E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, SERVICOS DE REPROGRAFIA E ENCADERNACAO.",
    "abertura": "2015-05-25T00:00:00",
    "homologacao": "2015-05-29T00:00:00",
    "conclusao": "2015-05-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7193.499900000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2015",
    "processo": "000003/2015",
    "objeto": "SERVICOS NA AREA DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COMPREENDENDO A REALIZACAO DE TAREFAS PERTINENTES AO PROGRAMA DE CONTROLE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LEIS, PROJETOS, RESOLUCOES E MANUTENCAO DE UMA HOME PAGE PARA A CONTRATANTE.",
    "abertura": "2015-05-22T00:00:00",
    "homologacao": "2015-05-28T00:00:00",
    "conclusao": "2015-05-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 4550.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2015",
    "processo": "000004/2015",
    "objeto": "SERVICOS DE PUBLICACOES DE NOTAS, EDITAIS, AVISOS, CITACOES, EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OUTRAS PUBLICACOES DE INTERESSE DO MUNICIPIO QUE DEVERAO SER VEICULADOS EM JORNAL DIARIO NAO OFICIAL DE GRANDE CIRCULACAO  REGIONAL E EM JORNAL DIARIO NAO OFICIAL DE GRANDE CIRCULACAO NACIONAL, E PUBLICACOES INSTITUCIONAIS EM JORNAL DIARIO NAO OFICIAL DE GRANDE CIRCULACAO REGIONAL, EM JORNAL SEMANAL DE GRANDE CIRCULACAO REGIONAL E EM JORNAL PERIODICO DE GRANDE CIRCULACAO REGIONAL.",
    "abertura": "2015-05-25T00:00:00",
    "homologacao": "2015-05-26T00:00:00",
    "conclusao": "2015-05-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 19110.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000004/2014",
    "objeto": "LICENCA DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NA FORMA DE LOCACAO, SEM LIMITE DE USUARIOS, ABRANGENDO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, MIGRACAO E CUSTOMIZACAO DE SISTEMAS DE APLICATIVOS DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL, NAS AREAS DE CONTABILIDADE PUBLICA E TESOURARIA, GESTAO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTOS, COMPRAS. LICITACAO E CONTRATOS, FROTAS E PROTAL DA TRANSPARENCIA, INCLUINDO IMPLANTACAO, TREINAMENTO, ATUALIZACAO E SUPORTE TECNICO PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS.",
    "abertura": "2014-08-29T00:00:00",
    "homologacao": "2014-08-29T00:00:00",
    "conclusao": "2014-08-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7150.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2014",
    "processo": "000002/2014",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, GAS GLP E MATERIAL DE LIMPEZA.",
    "abertura": "2014-05-16T00:00:00",
    "homologacao": "2014-05-19T00:00:00",
    "conclusao": "2014-05-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9564.459900000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000001/2014",
    "objeto": "SERVICOS DE CONSULTORIA NA AREA CONTABIL E DE RECUROS HUMANOS, PARA ACOMPANHAMENTO EM BALANCETES FINANCEIROS, ORCAMENTARIOS E PATRIMONIAIS, BEM COMO COORDENACAO DE TOTA A ARE CONTABGIL E PARA ACOMPANHAMENTO EM ELABORACAO DE SEFIP, RAIS, DIRF, ACOMPANHAMENTO DA SITUACAO FISCAL E PREVIDENCIARIA, BEM COMO COORDENACAO DE TORA A AREA DE PESSOAL.",
    "abertura": "2014-05-12T00:00:00",
    "homologacao": "2014-05-13T00:00:00",
    "conclusao": "2014-05-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 38430.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2013",
    "processo": "000002/2013",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA NA AREA DE CONTABILIDADE.",
    "abertura": "2013-08-16T00:00:00",
    "homologacao": "2013-08-16T00:00:00",
    "conclusao": "2013-08-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 19200.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Camara municipal de Santa Rita de Minas",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000001/2013",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PROSSIONAL DA AREA CONTABIL.",
    "abertura": "2013-01-15T00:00:00",
    "homologacao": "2013-01-22T00:00:00",
    "conclusao": "2013-01-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36000.000000000
  }
]
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