Atualizado em: 20/02/2026 16:14:14

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000004/2026000006/202616/01/2026Contratacao de empresa ou profissional especializado em assessoria e consultoria juridica, para prestacao de servicos tecnicos especializados junto ao Setor de Compras e Licitacoes, abrangendo a elaboracao de pareceres juridicos e o acompanhamento dos atoLUIS EDUARDO GOMES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS13.533.411/0001-94VIGENTER$ 55.000,00
 
000001/2026000002/202622/01/2026Contratacao de Empresa com notoria especializacao para prestacao de servicos juridicos, de natureza predominantemente intelectual, com emprego de particularidades metodologicas do servico singular, consistindo em assessoria e consultoria especializada paMANACES-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI20.300.683/0001-00VIGENTER$ 102.000,00
 
000002/2026000001/202613/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PUBLICAS, LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A COMISSAO DE LICITACOES E AGENTE DE CONTRATACOES DA CAMARA MUNICIPAL DEDAVI TEIXEIRA MARQUES ME27.284.996/0001-60VIGENTER$ 51.900,00
 
000003/2026000003/202606/01/2026Contratacao de Empresa com notoria especializacao para prestacao de servicos de CONTABILIDADE PUBLICA, de natureza predominantemente intelectual, com emprego de particularidades metodologicas do servico singular, consistindo em assessoria e consultoria esJP MARQUES GESTAO PUBLICA18.227.020/0001-65VIGENTER$ 90.000,00
 
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